Checklist para DBD
(Despacho Bélico Documental)
Este checklist é apenas um guia para você ter uma referência de quais documentos são necessários ao(s) requerimento(s) pretendido(s) junto à Polícia Federal (PF) e/ou ao Exército Brasileiro (EB). Marque os serviços de despacho que você precisa e veja os documentos necessários, marcando aqueles que você já possui e depois realize a impressão.
Para imprimir este checklist, utilize a opção "Imprimir" (ou equivalente) deste navegador.
Conta gov.br (junto ao Governo Federal)
A conta gov.br permite que você acesse e requisite serviços junto à Polícia Federal/Exército Brasileiro (dentre outras Instituições). Caso não tenha uma conta gov.br, você pode obter orientações para criar uma no link abaixo:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br
FOTO 3x4 recente (formato PNG ou JPEG)
A foto 3x4 precisa estar em formato PNG ou JPEG e em fundo claro, caso não consiga uma foto ideal, envie uma foto em boa resolução e onde seu rosto esteja visível e de frente.
Documento de IDENTIFICAÇÃO PESSOAL (com 10 anos ou menos de emissão)
O documento de identificação pessoal precisa ter 10 anos ou menos desde sua emissão. Pode ser o RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Carteira Funcional ou Passaporte. Sempre dê preferência aos documentos digitais, se possível.
Documento de CPF
Pode ser o documento de inscrição CPF ou o documento físico digitalizado. Sempre dê preferência aos documentos digitais, se possível.
CERTIDÃO Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça FEDERAL (Relativa a seu local de residência)
Acessar o site do Tribunal de Justiça (TJ) da sua Unidade Federativa. Normalmente estará na opção "Serviços - Certidões".
CERTIDÃO Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça ESTADUAL ou DISTRITAL
Acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região (conforme lista abaixo). Normalmente estará na opção "Serviços - Certidões".
Região do TRF | Unidades Federativas | Site |
|---|---|---|
TRF-1 | Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. | https://www.trf1.jus.br/ |
TRF-2 | Rio de Janeiro e Espírito Santo. | https://www.trf2.jus.br/ |
TRF-3 | São Paulo e Mato Grosso do Sul. | https://www.trf3.jus.br/ |
TRF-4 | Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. | https://www.trf4.jus.br/ |
TRF-5 | Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. | https://www.trf5.jus.br/ |
TRF-6 | Minas Gerais. | https://www.trf6.jus.br/ |
CERTIDÃO Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça MILITAR
CERTIDÃO Negativa de Antecedentes Criminais - Justiça ELEITORAL
Comprovante de OCUPAÇÃO lícita (com data não superior a 60 dias)
Pode ser a CTPS digital, o certificado de MEI, o cartão do CNPJ e/ou contrato de trabalho.
Comprovante de RESIDÊNCIA (com data não superior a 60 dias)
Pode ser a conta de água, luz ou telefone em nome do interessado.
Laudo PSICOLÓGICO para o manuseio de arma de fogo [Psicólogo credenciado pela PF]
A data de emissão não pode ser superior a um (1) ano em relação à data que será protocolado o pedido. Fazemos o agendamento e encaminhamento para realização do exame.
Laudo de CAPACIDADE TÉCNICA para manuseio de arma de fogo (POSSE) [IAT credenciado pela PF]]
A data de emissão não pode ser superior a um (1) ano em relação à data que será protocolado o pedido. O laudo precisa ser específico para posse de arma de fogo, mesmo que seja um processo renovação de registro, transferência de propriedade ou obtenção de CR (Certificado de Registro) de CAC (Colecionador, Atirador esportivo ou Caçador) junto ao Exército Brasileiro. Fazemos o agendamento e encaminhamento para realização do exame.
Laudo de CAPACIDADE TÉCNICA para manuseio de arma de fogo (PORTE) [IAT credenciado pela PF]]
A data de emissão não pode ser superior a um (1) ano em relação à data que será protocolado o pedido. O laudo precisa ser específico para porte de arma de fogo. Fazemos o agendamento e encaminhamento para realização do exame.
NOTA FISCAL de compra da arma de fogo
Emitida por empresa com CNPJ no Brasil em nome do atual proprietário.
Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) [arma relativa ao requerimento]
Documento emitido pela Polícia Federal ou Exército Brasileiro.
Certificado de Registro (CR) do CLUBE de Tiro
Documento emitido pelo Exército Brasileiro em nome da pessoa jurídica correspondente ao Clube de Tiro.
Nome, documento de Identificação e endereço do ARMEIRO credenciado pela PF
O documento de identificação pessoal do armeiro precisa ter 10 anos ou menos desde sua emissão. Pode ser o RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Carteira Funcional ou Passaporte.
Documento de FILIAÇÃO a Clube de Tiro e/ou de Caça
A data de emissão do documento não pode ser superior a um (1) ano em relação à data que será protocolado o pedido.
Comprovante de necessidade de abate da fauna invasora emitido pelo IBAMA
A data de emissão do documento não pode ser superior a um (1) ano em relação à data que será protocolado o pedido.
Acesso completo ao REQUERIMENTO INICIAL (exordial)
Pode ser o requerimento digital protocolado ou os dados de acesso com consentimento do usuário.
Acesso completo ao RECURSO ADMINISTRATIVO interposto
Pode ser o recurso administrativo digital protocolado, inclusive com o parecer/decisão, ou os dados de acesso com consentimento do usuário.